Nos dias 23 e 24 de abril são comemorados, respectivamente, o Dia Nacional de Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) aproveita a passagem das datas para reforçar a importância da Libras à inclusão da comunidade surda no ambiente escolar. De acordo com o Serviço de Educação Inclusiva (Seinc), dois programas são fundamentais para garantir a promoção da língua de sinais no Estado e quebrar as barreiras da comunicação entre pessoas ouvintes e pessoas surdas: o ensino bilíngue (Libras/Português) e o curso básico de Libras.
Escola da rede estadual de ensino investe em planejamento único que compreende duas metodologias distintas e um atendimento individualizado, por meio dos quais são priorizadas as necessidades específicas de cada aluno.
Em todo o país, o ensino bilíngue é considerado um recurso importante para que a criança surda avance na aprendizagem e na socialização. Nesse sentido, em Sergipe um projeto inovador vem sendo desenvolvido, com sucesso, na Escola Estadual 11 de Agosto, em Aracaju. Trata-se de um projeto bilíngue em que a primeira língua de alfabetização de pessoas surdas é a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a segunda língua é o português escrito.
A implementação do ensino bilíngue para pessoas surdas não deveria ser uma novidade, tendo em vista que o fomento à criação de escolas bilíngues de surdos em todo o país está previsto no artigo 35 do Decreto nº 9.665/2019. Contudo, enfatiza a coordenadora pedagógica e autora do projeto em Sergipe, Tálita Cavalcante Pergentino, que “a inovação do ensino ofertado pela rede estadual está, justamente, no fato de que a escola investe num planejamento único que compreende duas metodologias distintas e um atendimento individualizado, priorizando as necessidades específicas de cada aluno”.
A professora do Laboratório de Libras da Escola 11 de Agosto, Ana Paula Andrade de Melo, destaca que normalmente a criança ouvinte chega à escola sabendo sua língua materna. “No caso de pessoas surdas, a realidade não é a mesma. Na maioria das vezes, essa criança chega ao ambiente escolar com o conhecimento limitado a alguns sinais construídos no ambiente familiar para suprir as necessidades daquele núcleo específico. O que a nossa escola proporciona para o aluno surdo é a possibilidade de iniciar o processo de alfabetização com a sua língua natural, a Libras, para só depois introduzir os conteúdos escritos em português”, acrescenta.
Pertencente à comunidade surda, que tem a língua de sinais como língua minoritária no Brasil, o instrutor de Libras Geraldo Ferreira Filho enfatiza que o ensino bilíngue tanto oferece ao aluno surdo melhores condições de aprendizagem quanto fomenta sua autonomia como pessoa. “O ensino de pessoa surda é um direito assegurado por lei, mas a sua inclusão na sociedade é um exercício cotidiano de cidadania que passa pelo processo de autonomia que essa pessoa vai adquirindo à medida que vai se inserindo, se comunicando e se inter-relacionando nos diversos ambientes”, expressou o instrutor.
Curso de Libras para pessoas ouvintes
Para que a Libras seja, amplamente, divulgada faz-se necessária a divulgação e realização de ações e cursos de formação, a fim de que todos conheçam e aprendam a sua importância na comunicação e inclusão. Neste sentido, o apoio das famílias é essencial para que as crianças surdas possam desenvolver melhor a língua de sinais. O ideal é que os familiares também aprendam a se comunicar em Libras o mais cedo possível. “O engajamento da família no aprendizado de Libras é fundamental para que todos possam interagir de maneira harmoniosa, sem conflito, objetivando o alcance de uma melhor comunicação no desenvolvimento dos filhos até a vida adulta”, enfatiza Lilian Alves, coordenadora do Seinc.
Tendo como base essa filosofia, o Departamento de Educação da Seduc tem oferecido a professores e à comunidade em geral o curso básico de Libras, composto de quatro módulos. “O objetivo do curso é oferecer noções básicas da língua de sinais para pessoas ouvintes. Em cada novo módulo são ofertadas 50 vagas, distribuídas em duas turmas (manhã e tarde). No primeiro módulo, todos os interessados podem se inscrever e participar de forma gratuita, mas para seguir os módulos subsequentes, é necessário comprovar a aprovação no módulo anterior no ato da inscrição”, explica o instrutor de Libras, Antônio Rúbio Andrade de Carvalho.
Uma nova chamada pública para inscrições no módulo 1 do curso básico de Libras da Seduc deve ocorrer entre final de junho e início de julho e será divulgado.
Reflexão em dose dupla
Vinte e três de abril é o Dia Nacional de Educação de Surdos e 24 de abril é o Dia Nacional de Libras. Estas datas têm como finalidade sensibilizar a sociedade para a situação das pessoas surdas, sublinhando a necessidade de lutar por condições de vida, trabalho e educação mais apropriadas.
O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo Libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
Esse decreto também trata da formação de docentes para o ensino de Libras. De acordo com o texto, a formação deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras-Libras, no caso de professores de ensino fundamental, médio e superior, e em curso de graduação de pedagogia, no caso de professores de educação infantil. Cinco anos depois, as conquistas para o ensino de surdos no país continuaram com a Lei n° 12.319/2010, que regulamentou a profissão de tradutor e de intérprete de Libras.
Língua de sinais pelo mundo
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua formada a partir da combinação de cinco parâmetros: configuração de mão, ponto de articulação, movimento, expressão facial e/ou corporal e direcionalidade. Ela é composta de níveis linguísticos como fonologia, morfologia, sintaxe e semântica.
Assim como existem várias línguas faladas no mundo, também existem várias línguas de sinais. Cada país tem sua própria língua de sinais. Além disso, um mesmo sinal em regiões diferentes do país pode apresentar significado diferenciado.
